A Câmara dos Deputados pode abrir um novo espaço de discussão sobre as regras que orientam os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Foi apresentado nesta terça-feira (25) pelo deputado Bruno Ganem o Requerimento nº 15/2026, que propõe a realização de audiência pública na Comissão de Previdência (CPASF).
O objetivo é debater a Resolução CMN nº 5.272, norma publicada em dezembro de 2025 que estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos dos RPPS em todo o país.
Na justificativa, o parlamentar menciona a necessidade de discutir a regulação à luz de riscos recentes observados no sistema financeiro, citando o chamado “caso Banco Master” como elemento que reforça a importância do tema.
O tema também ganhou espaço em discussões recentes do setor. No início deste mês, durante o 8º Congresso Brasileiro de Investimentos dos RPPS, promovido pela ABIPEM em Florianópolis, o deputado Bruno Ganem participou da mesa de abertura do evento, ocasião em que dialogou com representantes da diretoria da entidade e se aproximou das pautas e dos desafios relacionados à gestão dos RPPS.
A iniciativa traz para o centro do debate um dos pontos mais sensíveis da gestão previdenciária: como equilibrar segurança, governança e eficiência na aplicação de recursos públicos de longo prazo.
A Resolução CMN nº 5.272 atualizou o marco regulatório dos investimentos dos RPPS, com foco em critérios prudenciais, gestão de riscos e fortalecimento da governança. A norma também reforça a necessidade de alinhamento entre as estratégias de investimento e a capacidade de gestão dos regimes, além de incentivar o aprimoramento contínuo das práticas adotadas pelos gestores.
A proposta de audiência pública ocorre em um momento de consolidação dessas novas diretrizes e pode ampliar o debate sobre sua implementação, desafios operacionais e impactos na gestão dos regimes.
Em resposta a questionamentos sobre a proposta, o deputado Bruno Ganem destacou a importância do debate neste momento. “Eu considero como um debate necessário, um debate muito importante. A gente viu, ao longo dos anos, o quanto os RPPS evoluíram, se aprimoraram e, inclusive, quebras de bancos no passado tiveram um impacto muito maior do que agora. Isso mostra o quanto a governança está qualificada”, afirmou.
O parlamentar também chamou atenção para a necessidade de equilíbrio na formulação das regras. “Em momentos como esse, surgem novas regras que, às vezes, penalizam quem não deveria ser penalizado. Ao mesmo tempo, é claro que o momento demanda algumas atitudes de regramento, mas com a ponderação do quão sérios são os RPPS e da necessidade de que essas regras não os prejudiquem, porque, em última instância, estariam prejudicando milhões de cidadãos”, completou.
Sobre os resultados esperados da audiência pública, o deputado destacou a importância de aprofundar o entendimento sobre o funcionamento dos regimes. “A minha expectativa é que a gente consiga promover uma reflexão sobre a abrangência de cada regra, compreender melhor o funcionamento dos regimes próprios e tornar as regras coerentes com esse desafio, além de compatíveis com o nível de profissionalismo que hoje já está presente”, concluiu.
Para o presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo, o debate é oportuno e deve contribuir para o fortalecimento da gestão previdenciária no país. “É fundamental que esse tipo de discussão avance no sentido de qualificar ainda mais a gestão dos RPPS, sempre com foco na segurança dos recursos, na transparência e na sustentabilidade dos regimes. O aprimoramento das práticas de governança é um caminho sem volta e precisa ser permanentemente incentivado. A Resolução precisa de vários ajustes, tanto que o grupo de trabalho criado pelo Ministério da Previdência Social para discutir o tema está indicando a sua suspensão até 31 de dezembro de 2026”, afirmou.
