A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (24) audiência pública a pedido da ABIPEM, para discutir governança e sustentabilidade do sistema previdenciário.
O encontro foi presidido pelo deputado Ruy Carneiro e contou com a participação de João Carlos Figueiredo, presidente da ABIPEM, além de representantes do Ministério da Previdência Social, Allex Albert Rodrigues e Cláudia Fernanda Iten e do consultor Mário Rates (CNM),
Entre os principais pontos defendidos pela ABIPEM, destacaram-se:
* A necessidade de remissão do passivo do Pasep;
* A importância da Unidade Gestora Única, tema de grande interesse dos estados;
* A garantia de que os recursos federais destinados a pisos salariais também contemplem aposentados e pensionistas;
* A inclusão de previsões de governança e sustentabilidade (GOV e SUS) na Lei de Responsabilidade Fiscal, com proposta de alteração legislativa;
* A urgência da regulamentação da Lei de Responsabilidade Previdenciária (EC 103).
A ABIPEM reforçou seu compromisso em colaborar com o Congresso Nacional para fortalecer os RPPS e assegurar a sustentabilidade da previdência nos estados e municípios.
Acesse no link a apresentação do presidente da ABIPEM, João Figueiredo, na audiência: João Carlos Figueiredo ABIPEM – Comissão de Previdência Câmara Federal
