A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2025, com foco no fortalecimento da atuação dos Tribunais de Contas estaduais e municipais em temas ligados à previdência pública.
O ACT estabelece a realização de cursos, seminários, campanhas de disseminação de conhecimento e outras iniciativas para aprimorar o trabalho dos técnicos dos Tribunais de Contas na fiscalização da previdência. A parceria também prevê o intercâmbio de métodos e técnicas, a produção de estudos e a elaboração de documentos técnicos aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
De acordo com o documento, a Atricon será responsável por articular a cooperação entre os Tribunais de Contas e a ABIPEM, facilitando o acesso às atividades previstas. O IRB terá a liderança na elaboração de pesquisas, estudos e documentos técnicos, além de organizar eventos formativos. Já a ABIPEM contribuirá com recursos técnicos, informações atualizadas e materiais instrutivos para apoiar as ações conjuntas.
Para o presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo, “o fortalecimento da previdência pública exige conhecimento técnico, inovação e cooperação. Essa parceria com a Atricon e o IRB é um passo importante para garantir que os Tribunais de Contas estejam cada vez mais preparados para fiscalizar e apoiar a gestão eficiente e transparente dos RPPS em todo o país”.
O acordo terá vigência de 48 meses, podendo ser prorrogado, e não prevê repasse financeiro entre as entidades, ficando cada instituição responsável pelas despesas decorrentes de sua participação.
Leia íntegra do ACT: ACT nº012_2025 Treinamentos Previdência Pública_ABIPEM IRB Atricon
