Ato Normativo 001.2024 Fixa ANUIDADES
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MPS publica Portaria nº 861/2023 com alterações à Portaria 1467/2022
A PORTARIA MPS Nº 861, que altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (8). Entre outras alterações, foram acrescentados dois incisos no Art. 276, referentes ao processo de requerimento de parcelamentos. Acesse em: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mps-n-861-de-6-de-dezembro-de-2023-529232258 e leia a Portaria na íntegra. OBS: Informamos que as…
ABIPEM na 3ª Reunião Itinerante APPEAL
Seguindo as agendas de compromissos no estado nordestino, o presidente da ABIPEM, João Figueiredo, participou da 3ª Reunião Itinerante de 2023 da Associação das Previdências Próprias de Alagoas (APPEAL). O evento acontece nesta quinta e sexta-feira, dias 07 e 08 de dezembro. João Figueiredo abriu as palestras do primeiro dia com o tema “Gestão Integral…
ABIPEM participa de evento em Alagoas
O presidente da ABIPEM, João Figueiredo, representou a associação no II Encontro Previdenciário dos Servidores Efetivos, Aposentados e Pensionistas do Município de Maragogi-AL, realizado nesta terça-feira (6). A atividade foi organizada pelo Instituto de Previdência e Pensões do Município de Maragogi-AL (IPREV Maragogi). João Figueiredo destacou a importância de encontros como este para manter os…
OFÍCIO N° 27/2023 – ABIPEM (REFERENTE AO PL 334/2023
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS (ABIPEM), encaminha para vossa excelência o Ofício n° 27/2023 que trata da manutenção do veto presidencial ao Projeto de Lei n° 334/2023. Gratos pela atenção e consideração dos(as) senhores(as) à questão, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. CLIQUE E ACESSE O OFÍCIO ABIPEM N°…
VITÓRIA DA ABIPEM
O Presidente da República vetou integralmente o Projeto de Lei nº 344/2023, que entre outros temas, tratava da redução da alíquota de contribuição previdenciária dos municípios de 20%, para 8%, o que poderia levar muitos RPPS’s à extinção. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (23), último dia para Lula…
Mobilização para veto ao PL 334/2023
A ABIPEM, juntamente com as associações estaduais parceiras, segue mobilizada pelo VETO ao Projeto de Lei nº 334! Apoiamos o veto do sr. presidente da República ao Projeto de Lei nº 334, conforme ofício ABIPEM nº 26/2023, e solicitamos que todos que possam fazer ofício solicitando o VETO o façam, a fim de impedir que entre…
ABIPEM e ACIP participam de audiência pública no TCE-ES
Prefeitos, gestores, técnicos e representantes do Controle Externo debateram, nesta segunda-feira (13), sobre a forma de utilização dos rendimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Espírito Santo, para que haja a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial dos institutos. O tema foi discutido em Audiência Pública realizada pelo Tribunal de Contas do Estado…
ABIPEM participa de debate público em MG sobre estrutura e funcionamento de RPPS’s
O presidente da ABIPEM, João Carlos Figueiredo, esteve presente na 3ª Reunião Especial da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em um debate sobre a estrutura e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do ponto de vista de seus desafios e perspectivas. Ele participou…
MPS lança projeto piloto para automatização de análise de requerimentos de COMPREV
O Ministério da Previdência Social (MPS) publicou a Portaria nº 635/2023 que institui a experiência piloto do projeto de automatização da análise dos requerimentos de compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os RPPS’s. Desta forma, será realizado o processamento automático de uma amostra mais significativa de requerimentos para avaliação desse modelo…