A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) informa que a Emenda Aditiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, que visa excluir as receitas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da base de cálculo do PIS/PASEP, já foi oficialmente encaminhada à consultoria da Câmara dos Deputados. A articulação foi…
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) informa a aprovação, por 8 votos a 5, da Moção de Apoio à Emenda nº 110 da Medida Provisória nº 1.303/2025, no âmbito da Comissão Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). Estavam presentes na reunião – além do presidente da ABIPEM, João…
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) iniciou uma mobilização junto ao Congresso Nacional em defesa da emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2023. O objetivo é corrigir uma distorção histórica que impõe a cobrança indevida de PIS/PASEP sobre os recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A…
Tribunal de Contas orienta cautela na adesão a consórcios, e ABIPEM destaca riscos jurídicos e institucionais dessa prática A ABIPEM, seguindo seu compromisso de zelar pela sustentabilidade dos RPPS do Brasil, divulga o Ofício Circular nº 21/2025, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que orienta os Regimes Próprios…
A ABIPEM teve a honra de entrevistar Lúcia Ribeiro Rebello, Assessora da Diretoria do PiauíPrev, sobre seu mais novo lançamento, o “Guia Prático para Gestores de Recursos de RPPS”. Com uma abordagem prática e estratégica, a obra é voltada para gestores que desejam elevar a eficiência e a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social…
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) encaminhou um ofício ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) e ao Conselho Nacional dos Dirigentes dos RPPS (CONAPREV) solicitando a revisão da funcionalidade “IB 524336 – Atribuição de Exigências de Tempos e/ou Períodos”, implementada no Sistema COMPREV. Segundo a entidade,…
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, trouxe atualizações importantes para o reajuste dos benefícios do INSS, o novo valor do salário-mínimo e o teto previdenciário, todos aplicáveis a partir de janeiro de 2025. O salário-mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.518,00. O teto previdenciário, que representa o valor máximo…
a última quarta-feira (20), a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) foi homenageada durante o evento de comemoração aos 18 anos da SergipePrevidência, em Aracaju. O presidente da Abipem, João Carlos Figueiredo, esteve presente e recebeu a homenagem das mãos do diretor-presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima Andrade. Durante a…
28/11/2017 – Nova Resolução CMN – Orientação para preenchimento do DAIR Publicado em 28/10/2017 00h00 Atualizado em 13/03/2023 16h26 SRPPS divulga orientação para o preenchimento do DAIR até a publicação de nova versão do CADPREV que contemplará as alterações da Resolução CMN nº 4.604/2017. Clique aqui O post 28/11/2017 – Nova Resolução CMN – Orientação para…
Respostas Gescon – Edição IV – Dezembro 2022 Publicado em 22/12/2022 13h47 Atualizado em 13/03/2023 16h28 APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. ADOÇÃO DAS REGRAS ESTABELECIDAS PARA A UNIÃO. INTEGRAÇÃO NORMATIVA. DEFINIÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. A Lei Complementar nº 131, de 05 de dezembro de 2001 (alterada pela Lei Complementar…