A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) informa a aprovação, por 8 votos a 5, da Moção de Apoio à Emenda nº 110 da Medida Provisória nº 1.303/2025, no âmbito da Comissão Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS). Estavam presentes na reunião – além do presidente da ABIPEM, João…
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) informa que a Emenda Aditiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, que visa excluir as receitas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da base de cálculo do PIS/PASEP, já foi oficialmente encaminhada à consultoria da Câmara dos Deputados. A articulação foi…
Uma nova ferramenta online e gratuita, disponibilizada pelo Ministério da Previdência Social (MPS), vai auxiliar os servidores públicos vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a planejarem seu futuro previdenciário. O Simulador de Benefícios permite que os servidores realizem projeções detalhadas sobre sua aposentadoria, considerando as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 103, de…
Entre os dias 11 e 13 de junho de 2025, a APREMAT realizou, em Cuiabá, o evento “RPPS de Excelência: Pró-Gestão e Investimento na Prática”, reunindo gestores e técnicos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de 17 municípios de Mato Grosso em uma imersão estratégica voltada ao fortalecimento da gestão previdenciária. Voltado exclusivamente para…
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) iniciou uma mobilização junto ao Congresso Nacional em defesa da emenda à Proposta de Emenda Constitucional nº 66/2023. O objetivo é corrigir uma distorção histórica que impõe a cobrança indevida de PIS/PASEP sobre os recursos previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A…
Tribunal de Contas orienta cautela na adesão a consórcios, e ABIPEM destaca riscos jurídicos e institucionais dessa prática A ABIPEM, seguindo seu compromisso de zelar pela sustentabilidade dos RPPS do Brasil, divulga o Ofício Circular nº 21/2025, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), que orienta os Regimes Próprios…
A ABIPEM teve a honra de entrevistar Lúcia Ribeiro Rebello, Assessora da Diretoria do PiauíPrev, sobre seu mais novo lançamento, o “Guia Prático para Gestores de Recursos de RPPS”. Com uma abordagem prática e estratégica, a obra é voltada para gestores que desejam elevar a eficiência e a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social…
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, trouxe atualizações importantes para o reajuste dos benefícios do INSS, o novo valor do salário-mínimo e o teto previdenciário, todos aplicáveis a partir de janeiro de 2025. O salário-mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.518,00. O teto previdenciário, que representa o valor máximo…
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) encaminhou um ofício ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social (CNRPPS) e ao Conselho Nacional dos Dirigentes dos RPPS (CONAPREV) solicitando a revisão da funcionalidade “IB 524336 – Atribuição de Exigências de Tempos e/ou Períodos”, implementada no Sistema COMPREV. Segundo a entidade,…