Arquivo Diário: 2 de setembro de 2025

PEC 66/2023 é aprovada no Senado após intensa articulação da ABIPEM

  PEC 66/2023 é aprovada no Senado após intensa articulação da ABIPEM O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), a PEC 66/2023, que corrige uma injustiça histórica contra os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e Municípios ao excluir da base de cálculo do PASEP as receitas previdenciárias. A conquista é resultado de…

ABIPEM reforça mobilização no Senado e reenvia ofícios em apoio à aprovação da PEC 66/2023

De acordo com decisão do dia 29 de agosto, votação foi incluída na Ordem do Dia desta terça (2) e deve ser votada em plenário A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) intensificou sua mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que está prevista para votação no…