A programação oficial do 13º Congresso Brasileiro de Conselheiros de RPPS já está no ar. De 10 a 12 de dezembro, em Recife, o evento reunirá especialistas, gestores públicos, conselheiros e autoridades para três dias de debates, oficinas e painéis dedicados ao fortalecimento da governança e da atuação dos conselhos dos Regimes Próprios de Previdência…
O Ministério da Previdência Social reforçou o prazo para que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), na condição de Regimes Instituidores, apresentem os Requerimentos de Compensação Previdenciária referentes ao chamado Estoque RPPS até 31 de dezembro de 2025. O envio dentro do prazo garante que não haja incidência de prescrição sobre os valores. O…
A TV ABIPEM realiza, no dia 22 de outubro, um programa especial para detalhar os principais pontos da Portaria MPS nº 2010, de 15 de outubro de 2025, que institui o Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Regularidade RPPS). A transmissão contará com a presença de representantes do Ministério da Previdência…
A ABIPEM esteve presente, nesta quarta-feira (15), na cerimônia de lançamento do Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Regularidade RPPS, realizada pelo Ministério da Previdência Social (MPS). O ato foi marcado pela assinatura da Portaria MPS nº 2010, de 15 de outubro de 2025, pelo ministro Wolney Queiroz e pelo…
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) encaminhou ofícios aos membros da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.303/2025 (CMMPV 1303/2025) manifestando-se pela supressão do artigo 67 da medida provisória, renumerado para artigo 69 no parecer final do relator. O dispositivo em questão insere o art. 8º-B na Lei nº 9.796/1999…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (24) audiência pública a pedido da ABIPEM, para discutir governança e sustentabilidade do sistema previdenciário. O encontro foi presidido pelo deputado Ruy Carneiro e contou com a participação de João Carlos Figueiredo, presidente da ABIPEM, além de representantes…
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2025, com foco no fortalecimento da atuação dos Tribunais de Contas estaduais e municipais em temas ligados à previdência pública.…
O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (9), a Emenda Constitucional 136, originada da PEC 66/2023, que representa uma conquista histórica para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Estados e Municípios. Durante a sessão solene, realizada no Congresso Nacional, a ABIPEM foi representada pelo seu presidente, João Carlos Figueiredo, e Raquel Galvão, diretora-presidente do…
PEC 66/2023 é aprovada no Senado após intensa articulação da ABIPEM O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), a PEC 66/2023, que corrige uma injustiça histórica contra os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e Municípios ao excluir da base de cálculo do PASEP as receitas previdenciárias. A conquista é resultado de…
De acordo com decisão do dia 29 de agosto, votação foi incluída na Ordem do Dia desta terça (2) e deve ser votada em plenário A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) intensificou sua mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que está prevista para votação no…