A TV ABIPEM realiza, no dia 22 de outubro, um programa especial para detalhar os principais pontos da Portaria MPS nº 2010, de 15 de outubro de 2025, que institui o Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Regularidade RPPS). A transmissão contará com a presença de representantes do Ministério da Previdência…
A ABIPEM esteve presente, nesta quarta-feira (15), na cerimônia de lançamento do Programa de Regularidade Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social – Pró-Regularidade RPPS, realizada pelo Ministério da Previdência Social (MPS). O ato foi marcado pela assinatura da Portaria MPS nº 2010, de 15 de outubro de 2025, pelo ministro Wolney Queiroz e pelo…
A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) encaminhou ofícios aos membros da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.303/2025 (CMMPV 1303/2025) manifestando-se pela supressão do artigo 67 da medida provisória, renumerado para artigo 69 no parecer final do relator. O dispositivo em questão insere o art. 8º-B na Lei nº 9.796/1999…
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (24) audiência pública a pedido da ABIPEM, para discutir governança e sustentabilidade do sistema previdenciário. O encontro foi presidido pelo deputado Ruy Carneiro e contou com a participação de João Carlos Figueiredo, presidente da ABIPEM, além de representantes…
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) firmaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 012/2025, com foco no fortalecimento da atuação dos Tribunais de Contas estaduais e municipais em temas ligados à previdência pública.…
O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (9), a Emenda Constitucional 136, originada da PEC 66/2023, que representa uma conquista histórica para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Estados e Municípios. Durante a sessão solene, realizada no Congresso Nacional, a ABIPEM foi representada pelo seu presidente, João Carlos Figueiredo, e Raquel Galvão, diretora-presidente do…
PEC 66/2023 é aprovada no Senado após intensa articulação da ABIPEM O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), a PEC 66/2023, que corrige uma injustiça histórica contra os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados e Municípios ao excluir da base de cálculo do PASEP as receitas previdenciárias. A conquista é resultado de…
De acordo com decisão do dia 29 de agosto, votação foi incluída na Ordem do Dia desta terça (2) e deve ser votada em plenário A Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM) intensificou sua mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que está prevista para votação no…
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) publicaram a Nota Recomendatória Conjunta nº 04/2025, que orienta sobre a aplicação do artigo 29-A da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 109/2021. A mudança constitucional passou…
ABIPEM reforça campanha “Xô Consórcio” e alerta para os riscos jurídicos, atuariais e institucionais A ABIPEM segue atenta e mobilizada diante do avanço de propostas que buscam a gestão consorciada dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil. Desta vez, o alerta vem do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que…