Ministério do Trabalho e Previdência publica a atualização da lista de instituições que atendem as condições estabelecidas no inciso I do § 2º do art. 21, da Resolução nº CMN 4.963, de 25 de novembro de 2021

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O Ministério do Trabalho e Previdência publica a atualização da lista de instituições que atendem as condições estabelecidas no inciso I do § 2º do art. 21, da Resolução nº CMN 4.963, de 25 de novembro de 2021, considerando as informações disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil, com relação às instituições financeiras obrigadas a instituir…

Nota Informativa SEI nº 11220/2022/MTP de 03/08/2022

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Ministério do Trabalho e Previdência divulga Nota Informativa SEI nº 11220/2022/MTP de 03/08/2022 que trata o valor da pensão por morte do beneficiário ex-cônjuge/companheiro que recebe pensão alimentícia decorrente de decisão judicial. Esta Nota Informativa tem o objetivo de examinar o tema e prestar orientações aos entes detentores de RPPS, no exercício das atribuições da…

APREMAT apoia pesquisa sobre gestão de RPPS

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Recebemos pedido de divulgação de pesquisa acadêmica conduzida no âmbito do programa de Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com o objetivo de avaliar os instrumentos de governança e a sustentabilidade dos RPPS no contexto das alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e reformas locais dela decorrentes.…

APREMAT divulga Resolução de Consulta do TCE-MT quanto a possibilidade de vinculação de estáveis ao RPPS

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  Processo nº 51.312-1/2021 Interessados INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES – PREVICÁCERES Luana Aparecida Ortega Piovesan Assunto Consulta acerca da possibilidade de vinculação de servidores estabilizados ao Regime Próprio de Previdência Social Relator Conselheiro ANTONIO JOAQUIM Data do Julgamento 28-6-2022 – Tribunal Pleno   RESOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 12/2022 – TP…

Edital de Convocação

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A Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios Matogrossenses – APREMAT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13º, I e II do Estatuto Social e em conformidade com o artigo 14, § 1º, do mesmo estatuto, CONVOCA os associados da APREMAT, para a ASSEMBLEIA que será realizada no dia…

Evento: Desafios da Previdência Complementar dos Servidores Públicos

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Na próxima quarta-feira, (23/3), o Instituto Brasileiro de Previdência Complementar e Saúde Suplementar – IPCOM, a Fundação Instituto de Pesquisa Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI, e a ABIPEM – Associação brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, realizarão o evento online “Desafios da Previdência Complementar dos Servidores Públicos”. As apresentações começam às 15h20…

Confira a Instrução Normativa RFB Nº 2.071, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade dos municípios

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O Ministério do Trabalho e Previdência, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.071, de 16 março de 2022, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade dos municípios, relativos às contribuições previdenciárias a que se referem as alíneas “a” e “c” do parágrafo…

Portaria PRES/INSS Nº 1.425, de 17 de março de 2022, estabelece diretrizes sobre a análise dos requerimentos de compensação previdenciária

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O Ministério do  Trabalho e Previdência, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, publicou a Portaria nº 1.425, de 17 de março de 2022, que estabelece diretrizes sobre a manutenção da observância da ordem cronológica na análise dos requerimentos de compensação previdenciária e revoga a Portaria nº 942/DIRBEN/INSS, de 21 de outubro…